+Eu, no covil dos leões, no SPAM-2003 O encontro SPAM-2003 foi promovido pela ABRANET e aconteceu na última segunda-feira, dia 24 de novembro de 2003 no British Brazilian Centre. Estive lá e conto o que aconteceu. Muitas das exposições giraram em torno do proposto código de ética, cuja questão mais polêmica é a legitimidade ou não do envio da primeira mensagem. O código prevê como legítima a mensagem não solicitada que for marcada como tal convidando o destinatário a aceitar outras mensagens publicitárias. Essa questão mostra o enorme fosso que existe entre operadores da rede (provedores de IP, acesso e serviços) e os publicitários. Para mim foi chocante a apresentação de Antônio Rosa, da Dainet Multimídia, defendendo abertamente o spam e, acima de tudo, fazendo propaganda de si mesmo. Renata, do CAIS/RNP, que estava ao meu lado, disse que estava tendo brotoejas durante a fala dele e eu, sério, tive vontade de vomitar. Espero que ele não seja representativo do setor, senão estarei definitivamente convencido que marketing e boas maneiras são inconciliáveis. É necessário vencer esse fosso. Acredito que a maioria dos publicitários não tem a mais porca idéia de como funciona a Internet e das consequências deletérias do spam. Antônio Rosa tentou vender (eles estão sempre tentando vender alguma coisa) a idéia falsa de que a invasão de privacidade causada pelo spam não é diferente essencialmente do que os anúncios de rádio ou TV. Bem, se for para levar essa metáfora ao pé da letra, eu passo a fazer campanha pelo fim dos anúncios no rádio e na TV! Nas seções de perguntas eu tive alguma oportunidade de falar e recomendei a quem considerasse a internet como mídia jamais envie a primeira mensagem e respeite o opt-in clássico, por formulário na web ou outro meio e com confirmação por e-mail. Em outra oportunidade levantei o fato de que agir contra o consenso na internet pode levar ao isolamento, como aconteceu recentemente no caso do bloqueio dos IPs de 200.128/9 pelos servidores de nomes da MilNet americana. Uma palestra que foi muito interessante foi do advogado José Paulo Moutinho Filho, sobre a responsabilidade dos provedores de acesso (quase nenhuma!) e da importância do provedor ter política de uso aceitável (ele não usou esse termo) clara e fazendo parte do contrato e cuja violação permita ao provedor cancelar o contrato e os serviços prestados imediatamente. os contratos de prestação de serviços de acesso e hospedagem devam ser feitos com muito cuidado nesse ponto, definindo claramente o que é spam (sim, as definições são conflitantes, eu gosto da definição da habeas.com), vetando-o e prevendo sanções a quem o fizer. Assim, na falta de legislação que o proiba, o contrato provê uma boa camada de defesa. O provedor que não fizer isso está sujeito a se tornar um ninho de spammers e não poder fazer muita coisa contra isso. Se, por um lado, é ilegal (pelo Código de Defesa do Consumidor) coletar listas de e-mail sem a anuência de seus proprietários, não é ilegal enviar as mensagens. O que dizer então do spam aleatório, em que não há a fase de coleta dos endereços? O "camarada" Demi Getschko fez uma apresentação bastante didática mostrando a necessidade de consenso e terminou de forma hilariante passando a gravação do Monty Python que originou o termo spam. Temos que lutar para que os projetos de lei em andamento não legitimem a primeira mensagem. Creio que publicitários picaretas ou mal informados tendem a fazer lobby a favor da primeira mensagem. Temos que fazer lobby no sentido contrário para que o Brasil, se tiver que adotar alguma legislação sobre isso, siga o modelo europeu ou de alguns estados americanos. Também temos que fazer pressão pela remoção do conceito de primeira mensagem do código de ética. Embora seja um documento de adesão voluntária, sem qualquer força de lei, certamente será tomado como referência pelos legisladores.